Por que um músico precisaria de registro para exercer profissão?

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no início desse mês que o músico não precisa ter registro em entidade de classe para exercer sua profissão. E porque cargas d'água esse assunto ainda estava na pauta de autoridades brasileiras? É preciso ter registro para exibir a arte? Qual era a ideia de quem previa o contrário? Atrapalhar a criatividade com burocracia?

Os ministros julgaram o caso de um músico de Santa Catarina que foi à Justiça ao alegar que, em seu Estado, ele só poderia atuar profissionalmente se fosse vinculado à Ordem de Músicos do Brasil. Em diversos locais do Brasil, músicos são obrigados a apresentar documento de músico profissional - a "carteirinha de músico" para poder se apresentar.

A decisão vale apenas para o caso específico, mas ficou decidido que os ministros poderão decidir sozinhos pedidos semelhantes que chegarem ao tribunal. Ou seja, se o registro continuar a ser cobrado, será revertido quando chegar no tribunal.

Para a ministra Ellen Gracie, relatora da ação, o registro em entidades só pode ser exigido quando o exercício da profissão sem controle representa um "risco social", "como no caso de médicos, engenheiros ou advogados", afirmou.

O Brasil mais uma vez, mostra como o incentivo à arte é algo fora da pauta do país. Ao invés de se questionar o número mínimo de festivais com bandas independentes que cada região deveria ter, preocupam-se em ter ou não a burocracia para resolver um caso.

O que nos resta é agradecer por essa decisão, que nem deveria ter sido pautada. De qualquer forma, deveríamos vangloriar mitos gringos para nos servir de inspiração para valorizar ídolos nacionais.

Com informações da Folha de São Paulo